Termos de Utilização

A Aplicação é um guia digital da cidade de Faro, que reúne num único local informação sobre eventos, notícias locais, meteorologia, pontos de interesse turístico e serviços úteis, bem como uma assistente conversacional baseada em inteligência artificial («Ria»).

A Aplicação é um projeto independente, disponibilizado a título gratuito e sem necessidade de registo ou de criação de conta. Não tem qualquer ligação institucional, comercial ou de patrocínio com a Câmara Municipal de Faro nem com as entidades cujos conteúdos divulga.

Mediante autorização do Utilizador, a Aplicação pode enviar notificações, nomeadamente lembretes de eventos guardados, a notícia da semana, o resumo do fim de semana e sugestões sobre a cidade. O Utilizador pode desativá-las a qualquer momento, nas Preferências da Aplicação ou nas definições do dispositivo.

Ao instalar ou utilizar a Aplicação, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos.

O Utilizador que não concorde com os presentes Termos deve abster-se de utilizar a Aplicação e proceder à sua desinstalação.

Os conteúdos apresentados na Aplicação têm natureza meramente informativa e destinam-se a facilitar a consulta de informação de interesse local.

Horários, preços, programações, condições meteorológicas e demais dados estão sujeitos a alteração e podem estar incompletos, incorretos ou desatualizados. O Utilizador deve confirmá-los junto da fonte ou da entidade organizadora antes de tomar qualquer decisão ou de se deslocar.

A Aplicação agrega e apresenta conteúdos e serviços de terceiros, nomeadamente: eventos, obtidos através do Viral Agenda, da agenda da Câmara Municipal de Faro e do VisitAlgarve; notícias, provenientes do Barlavento, do Sul Informação e do Jornal do Algarve; informação meteorológica, fornecida pelo Open-Meteo; e cartografia, fornecida pela Google Maps Platform.

Os direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos pertencem aos respetivos titulares. No caso das notícias, a Aplicação apresenta o título, a imagem de destaque e a identificação da fonte, remetendo o Utilizador para o artigo original no sítio da respetiva publicação.

A utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita aos termos e às políticas próprios dos respetivos prestadores, que o Utilizador se obriga a respeitar.

Os titulares de direitos que pretendam a retirada de qualquer conteúdo podem solicitá-la através do contacto indicado na cláusula 13.ª, sendo o pedido apreciado e, se procedente, executado com a maior brevidade possível.

Não é assumida qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pela exatidão ou pela disponibilidade de sítios de terceiros para os quais a Aplicação remeta.

A Ria é uma assistente conversacional baseada em inteligência artificial generativa. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, omissões ou informação desatualizada.

As respostas da Ria têm caráter meramente informativo. Não constituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional, nem devem ser utilizadas como base de decisões relativas à saúde ou à segurança. Em caso de emergência, o Utilizador deve contactar o número europeu de emergência 112.

O Utilizador deve abster-se de introduzir, nas conversas com a Ria, dados pessoais ou informação sensível, própria ou de terceiros. O tratamento das mensagens encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A utilização da Ria está sujeita a limites, por utilizador e diários, destinados a garantir o bom funcionamento e a sustentabilidade do serviço. Atingido um desses limites, a Ria pode ficar temporariamente indisponível.

O Utilizador compromete-se a utilizar a Aplicação de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com os presentes Termos.

É expressamente proibido: (a) sobrecarregar ou perturbar o serviço, ou tentar contornar os seus limites técnicos e medidas de segurança; (b) efetuar pedidos automatizados em massa; (c) aceder, ou tentar aceder, a áreas ou sistemas não destinados ao público; e (d) utilizar a Ria para gerar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou enganosos.

Em caso de violação do disposto na presente cláusula, o acesso ao serviço poderá ser limitado ou bloqueado.

A denominação Faro+, o logótipo, a identidade visual, o código e o desenho da Aplicação estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao respetivo titular.

É concedida ao Utilizador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Aplicação, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, descompilação ou exploração comercial da Aplicação, ou de qualquer das suas partes, sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos em que a lei o permita imperativamente.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Aplicação rege-se pela Política de Privacidade, elaborada nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e que faz parte integrante dos presentes Termos.

A Aplicação é disponibilizada no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua, de ausência de erros ou de adequação a um fim específico. O acesso pode ser interrompido, limitado ou suspenso por razões técnicas, de manutenção ou por indisponibilidade de serviços de terceiros.

Na máxima medida permitida pela lei, não é assumida responsabilidade por danos decorrentes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, da Aplicação, da confiança depositada nos conteúdos apresentados ou de falhas de serviços de terceiros.

O disposto na presente cláusula não exclui nem limita a responsabilidade que, nos termos da lei, não possa ser excluída ou limitada, nem prejudica os direitos que a legislação imperativa de proteção do consumidor reconhece ao Utilizador.

A Aplicação, ou qualquer das suas funcionalidades, pode ser alterada, suspensa ou descontinuada a qualquer momento.

O Utilizador pode cessar a utilização da Aplicação a qualquer momento, procedendo à sua desinstalação.

Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor é a disponível na Aplicação, com indicação da data da última atualização.

A utilização continuada da Aplicação após a alteração dos Termos implica a aceitação da nova versão. As alterações substanciais serão, sempre que possível, assinaladas na própria Aplicação.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Nada nos presentes Termos prejudica o direito do Utilizador consumidor de recorrer aos tribunais competentes ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da lei.

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos ou à Aplicação, bem como para pedidos de retirada de conteúdos, o Utilizador pode contactar: contact.faromais@gmail.com